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Cursos e Eventos
CURSO: Licenciamento Ambiental – São Carlos/SP

DIAS E HORÁRIOS:
Dias 16 e 17 de maio, das 19h00 as 22h30 e dia 18 maio, das 09h00 as 18h00.

OBJETIVO:
Aperfeiçoar profissionais para gerenciarem a atividade do licenciamento ambiental, considerando todas as etapas dos procedimentos envolvidos e a legislação ambiental. Serão discutidos os diferentes tipos de licença, as etapas e as atribuições e competências de cada órgão do sistema estadual de meio ambiente, com enfoque entre os seus relacionamentos com outros órgãos licenciadores externos ao sistema.

PÚBLICO ALVO:
Profissionais de nível superior e técnico, profissionais de empresas privadas, industrias, incorporadoras e construtoras do ramo imobiliário, setores de reflorestamento, agropecuário, órgãos públicos, bem como outros interessados que atuem ou que venham a atuar na área ambiental.

LOCAL:
A definir

METODOLOGIA:
- Expositivas dialogadas
- Análise de cases de mercado
- Fórum de debates e discussões

ORGANIZAÇÃO:
Alessandro Zabotto – Biólogo – PPG/FCA - UNESP
Aloysio Teixeira – Ecólogo (Diretor/Vereda Viva Consultoria Ambiental).
Daniele Correa Padilha – Ecóloga/Consultora ambiental.

INVESTIMENTO:
R$ 400,00
Obs.: pagamentos presenciais na FEPAF podem ser parcelados em 2x.

INSCRIÇÕES:
Para efetuar sua inscrição, CLIQUE AQUI.

VAGAS: 30


  FORMA DE PAGAMENTO


Depósito em conta bancária: O participante deve depositar na conta da FEPAF, conforme os dados abaixo:
Banco: (001) Banco do Brasil
Nome: FEPAF
CNPJ: 50.786.714 / 0001-45
Agência: 0079-5
Número da conta: 14472-X

- O Comprovante de depósito deve ser enviado por e-mail para: eventos@fepaf.org.br
O envio do comprovantes de pagamento é de extrema importância, pois somente assim a inscrição confirma-se.
- Caso se faça necessário emissão de nota fiscal encaminhar os dados no corpo do e-mail junto com o comprovante de pagamento.



  CRONOGRAMA:


Primeiro dia
Meio Ambiente – conceito e impactos ambientais
Desenvolvimento Sustentável: social, econômico e ambiental
Conceito e importância do Licenciamento Ambiental
Atividades que necessitam de licenciamento ambiental
Sistema Normativo Ambiental – Ordenamento Jurídico Ambiental:
- Constituição Federal (art. 255)
- Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) 6.938/81
- Resolução CONAMA 001/86 e 237/97
- Lei de Crimes Ambientais 9.065/98
- Código Florestal 12.651/12
Órgãos que emitem o licenciamento ambiental:
- IBAMA
- Órgãos Estaduais
- Órgãos Municipais

Segundo dia
Etapas do Licenciamento:
- Licença Prévia
- Licença de Instalação
Licença de Operação Sistema Estadual do Meio Ambiente e Companhia Ambiental do Estado de SP – CETESB
Licenciamento Ambiental:
- Diagnóstico dos meios: socioeconômico, físico e biótico
- Com avaliação de impacto
- Em áreas de proteção aos mananciais
Ferramenta de auxílio ao processo de Licenciamento Ambiental
- TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
- TCRA – Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental
- PCA – Plano de Controle Ambiental
- RCA – Responsabilidade Ambiental dos Contratados
- EAS – Estudo Ambiental Simplificado
- PBA – Projeto Básico Ambiental
- PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
- EIA – Estudo de Impacto Ambiental
- RIMA – Relatório de Impacto Ambiental
- AIA- Avaliação de Impacto Ambiental

Terceiro dia
Controle e mitigação dos impactos
- Implantação dos programas ambientais
Elaboração de projetos de restauração florestal para plantios compensatórios
- Legislação vigente
- Parâmetros indicadores
- Monitoramento dos plantios



   
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